Sessão destaca trabalho de defensores públicos na defesa dos vulneráveis

Em sessão especial nesta quinta-feira (11), representantes do Legislativo, do Judiciário e dos defensores públicos destacaram o trabalho desses profissionais na defesa dos mais vulneráveis. A sessão, requerida pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, comemorou os 40 anos da Associação Nacional das Defensoras e dos Defensores Públicos (Anadep), criada em 1984. Atualmente a associação representa quase 7 mil defensores públicos em todas as unidades da Federação.

Ao abrir a sessão, Pacheco lembrou que a Constituição assegura a todos os cidadãos o direito à assistência jurídica integral e gratuita, e que cabe à Defensoria Pública fazer com que isso não seja apenas uma afirmação formal de princípios, mas um direito efetivo. Para ele, a instituição é pilar essencial do sistema de justiça, em especial no que se refere à defesa dos direitos dos mais vulneráveis.

— Que este aniversário de 40 anos de sua associação seja um momento de celebração, mas também de renovação do compromisso de cada defensora e cada defensor público com a sua missão de promover justiça, de promover justiça social. Que a Anadep continue sendo um farol de esperança e um exemplo de luta pela garantia dos direitos humanos, pela inclusão social e pela defesa corporativa legítima no âmbito das instâncias da Defensoria Pública. Parabéns, Anadep, pelos seus 40 anos de história. Que muitos mais venham com ainda mais conquistas e avanços em prol de uma Justiça acessível e efetiva para todos! — homenageou Pacheco.

A sessão de homenagem contou com a presença de defensores públicos de todo o Brasil, inclusive dos defensores públicos-gerais e dos presidentes das associações de defensores de várias unidades da federação. Logo no início, os participantes assistiram a um vídeo sobre o trabalho da instituição ao longo dos 40 anos de existência.

Entre as conquistas dos defensores e da sociedade destacadas no vídeo está a Emenda Constitucional 80, de 2014 , oriunda da proposta conhecida como como PEC Defensoria para Todos, que inseriu a Defensoria Pública no rol das funções essenciais à Justiça e determinou a universalização dos serviços da defensoria pública.

História

O ministro Edson Fachin, presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal, lembrou que a história da Anadep se confunde com a história da própria Defensoria Pública, instituída pela Constituição como função essencial à Justiça. Ele destacou o trabalho da associação como protagonista na consolidação e fortalecimento da Defensoria como instituição que atua na defesa dos grupos mais vulneráveis da sociedade.

— Com esse respeito e com esse credo democrático da independência com harmonia, faço votos de que a Defensoria Pública brasileira se fortaleça cada vez mais, pois isso significa o acesso à Justiça e a materialização de direitos fundamentais para as parcelas mais necessitadas da população brasileira. Quando falta a Defensoria, faltam os direitos e se embrutece o sofrimento das pessoas mais agredidas e violadas. Parabéns à Anadep pelos seus 40 anos de luta e de conquistas. Que a sua presença, inclusive nos tribunais e conselhos nacionais, possa levar a voz dos mais vulneráveis à jurisprudência brasileira — comemorou Facchin.

A presidente da Anadep, Rivana Ricarte, entregou ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, uma placa em agradecimento pelo trabalho da Casa para aprovar alterações constitucionais importantes para o fortalecimento da Defensoria ao longo de sua existência. Para ela, os defensores são agentes de transformação social.

—A instituição que é pilar para a promoção de cidadania e dignidade para milhares de pessoas em situações de vulnerabilidade — as vulnerabilidades mais diversas —, que demandam uma instituição forte, com defensoras e defensores públicos constitucionalmente valorizados, com prerrogativas e garantias para a sua atuação, para que assim possam produzir o que sabem fazer de melhor: o acesso à Justiça de qualidade, defender direitos, para sermos, cada um de nós, agentes de transformação social — afirmou.

Fortalecimento

Para a presidente da Associação Nacional das Defensoras e dos Defensores Públicos do Estado de Minas Gerais (Adep-MG), Marolinta Dutra, a Anadep, ao contrário de outras associações de classe, não traz pautas exclusivamente classistas, e é responsável pelo crescimento da própria Defensoria Pública, o que beneficia os cidadãos.

— É com olhos postos nessa história de lutas que precisamos olhar para o futuro e entender que somente as defensoras e os defensores públicos possuem o papel constitucional de garantir acesso à Justiça às pessoas e grupos em situação de vulnerabilidade, mas também o papel da defesa dos direitos humanos, da promoção da igualdade racial e de gênero, da inclusão de pessoas com deficiência, da proteção à população LGBTQIAPN+, de combate a todas as formas de discriminação — disse a defensora, que lembrou a atuação da instituição na defesa das populações atingidas por desastres, sejam eles climáticos ou frutos de crime cometidos por grandes corporações.

O presidente do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais e defensor público-geral de Roraima, Oleno Matos, pediu o apoio do Congresso para melhorar ainda mais a atuação da Defensoria Pública em todo o país. Para ele, embora a Emenda Constitucional 80 tenha dado ao povo a garantia de Defensoria Pública em todas as comarcas, o efeito, na prática, ainda não é o esperado devido a limitações orçamentárias e financeiras dos estados.

— Que nós possamos aprimorar os mecanismos que hoje já existem, mas aprimorá-los no sentido de que nós possamos cobrar dos governos estaduais uma maior responsabilidade para que, em período não tão longo quanto esses 40 anos que a Anadep comemora hoje, a gente possa dizer que o Brasil realmente garante acesso à Justiça a todos os brasileiros — disse Oleno Matos.

Também participaram o ex-presidente da Anadep André Luiz de Felice Souza, que comandou a associação entre 1990 e 1994, e o deputado federal Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR).