A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3692/19 , que obriga hospitais e similares a oferecerem instrumentos, aparelhos, equipamentos e materiais adequados à assistência das pessoas com deficiência.
O relator, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), recomendou a aprovação da proposta. “Além da acessibilidade, essa proposta dará um impulso ao aperfeiçoamento de equipamentos e aparelhos, o que beneficiará muitas pessoas”, disse.
O projeto, já aprovado pelo Senado, acrescenta a exigência ao Estatuto da Pessoa com Deficiência . Essa mesma norma já prevê que os estabelecimentos de saúde ofereçam as condições de acessibilidade.
“É preciso promover mudanças na lei para que as pessoas com deficiência não deixem de receber, por questões práticas e operacionais, a atenção à saúde que necessitam”, disse o autor da proposta, senador Paulo Paim (PT-RS).
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Já foi aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência .
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