Sessão solene celebra TJMG como guardião da democracia e do direito

Em sessão solene na tarde desta quinta-feira (12), o Congresso Nacional homenageou os 150 anos do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A celebração foi requerida ( REQ 8/2024 - Mesa ) pelo senador Rodrigo Pacheco, presidente do Senado e do Congresso, com apoio do deputado Duarte Gonçalves Jr. (Republicanos-MG).

Em seu discurso, Pacheco lembrou a história do tribunal desde o seu início, na cidade de Ouro Preto, e sua transferência para Belo Horizonte. Ele definiu o TJMG como um “guardião dos princípios democráticos e do Estado de direito”, que tem compromisso inabalável com a equidade e a legalidade. Pacheco ainda elogiou várias iniciativas administrativas do TJMG e registrou que a corte já cedeu, ao longo da história, vários de seus desembargadores para compor o STF. Na visão do presidente do Senado, valorizar a magistratura é também valorizar a democracia.

— O Tribunal de Justiça de Minas Gerais nos mostra a importância de uma magistratura imparcial e valorizada para a consolidação de uma democracia forte e robusta. Desembargadores e juízes são os guardiões da nossa Constituição, a bússola que nos guia na busca pela democracia e pela igualdade — registrou Pacheco.

O deputado Duarte Gonçalves Jr. afirmou que a criação do TJMG atendeu aos apelos da comunidade jurídica e do povo mineiro. Ele lembrou que a primeira sede do tribunal também serviu de sede para reuniões em que eram tratadas medidas para buscar a independência do Brasil. Segundo Duarte Gonçalves Jr., um dos participantes desses encontros era Tiradentes. O deputado disse que o tribunal é um órgão representativo e essencial nas demandas jurídicas e considerado o mais eficiente do país.

— A fundação do tribunal deu origem a uma estrela de grandeza ímpar, que irradia seu brilho até os tempos atuais — comemorou o deputado.

O senador Carlos Viana (Podemos-MG) exaltou a competência da atuação do TJMG em defesa do direito. Ele se disse feliz com o momento histórico da homenagem ao tribunal do seu estado. De acordo com o senador, o TJ de Minas colabora com a confiança dos brasileiros na Justiça. Ele ainda afirmou que o tribunal é um exemplo na busca pela conciliação e um motivo de orgulho para o estado e para o Brasil.

História

O presidente do TJMG, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, se disse honrado com a homenagem do Congresso e afirmou que a Casa legislativa representa os anseios da intenção democrática do povo brasileiro. Ele relatou que foi em agosto de 1873 que o Imperador D. Pedro II autorizou a criação do tribunal. Seis meses depois, ocorreu a instalação da corte. Hoje, destacou o desembargador, o TJMG é o segundo com o maior número de comarcas do país: 298 (São Paulo, com 326 comarcas, ocupa o primeiro lugar).

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) João Otávio de Noronha elogiou a desembargadora Áurea Brasil como exemplo da atenção do TJMG com as mulheres. Ele disse que a homenagem do Congresso destaca não apenas uma data, mas 150 anos de grandeza histórica do tribunal. Para o ministro, a história mostra que o TJMG é mais que um tribunal, é uma lenda na Justiça do país.

— A história do Tribunal de Justiça de Minas Gerais é um ponto de referência, que cria jurisprudência. O TJMG sempre foi e continua sendo um tribunal de excelência, um paradigma para o Brasil — ressaltou o ministro.

Para o ex-senador e ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Antonio Anastasia, o reconhecimento à história do TJMG é merecido. Ele disse que é testemunha do serviço público de qualidade que o tribunal sempre ofereceu. Segundo Anastasia, o TJMG nunca se furtou ao interesse público de Minas Gerais, trabalhando de forma exaustiva em prol do povo mineiro.

Presentes

Pacheco, Carlos Viana e o deputado Duarte Gonçalves Jr. presentearam o presidente do TJMG, José Artur Filho, com a obra de madeiraRaízes da Liberdade e da Justiça, em que o artista mineiro César Guimarães retrata a primeira sede do tribunal e a figura de Tiradentes. Por sua vez, Arthur Filho presenteou o Congresso, o Senado e a Câmara dos Deputados com medalhas comemorativas. Também foi lançada e distribuída durante a sessão uma edição comemorativa da revistaMagisculturacom foco nos 150 anos do TJMG.

Participaram da sessão, entre outros, o corregedor-geral de Justiça do TJMG, Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Júnior; o desembargador Marcos Henrique Caldeira Brant; o procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Jarbas Soares; e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Minas Gerais, Sérgio Rodrigues Leonardo. Representantes de embaixadas, deputados estaduais, prefeitos e outras autoridades de Minas Gerais também acompanharam a homenagem.