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Comissão aprova projeto garantindo assistência psicossocial no SUS à vítima de violência doméstica

A proposta continua em análise na Câmara dos Deputados

16/05/2024 às 14h00
Por: Redação Fonte: Agência Câmara
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Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Bruno Spada/Câmara dos Deputados

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto assegurando à mulher vítima de violência doméstica atendimento e assistência psicossocial no Sistema Único de Saúde (SUS), com prioridade no agendamento da primeira avaliação.

A proposta também garante à mulher em situação de violência doméstica prioridade para matricular seus dependentes em berçários e creches próximas de seu domicílio ou local de trabalho.

As medidas são incluídas na Lei Maria da Penha , que já garante a essa mulher prioridade na matrícula dos filhos na escola de educação básica mais próxima da sua casa ou do seu trabalho.

Parecer favorável
O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO), ao Projeto de Lei 3180/20 ,
do ex-deputado Alexandre Frota (SP), e aos PLs 2194/21 e 988/23, apensados.

“Esse tipo de violência contra a mulher compromete negativamente a integridade física, mas também a psicológica da vítima”, destacou a deputada. “As consequências psíquicas mais comuns são: insônia, pesadelos, falta de concentração, irritabilidade, falta de apetite, depressão, ansiedade, síndrome do pânico e transtorno de estresse pós-traumático”, acrescentou.

No substitutivo, a relatora incorpora medidas contidas nos projetos apensados.

Próximos passos
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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