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Medida provisória cria secretaria extraordinária para reconstrução do Rio Grande do Sul

Secretaria terá status de ministério e será responsável por auxiliar o governo estadual e as prefeituras na recuperação do estado atingido por ench...

16/05/2024 às 09h42
Por: Redação Fonte: Agência Câmara
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Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados

A Medida Provisória 1220/24 cria, com status de ministério, a Secretaria Extraordinária da Presidência da República para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul. O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União de quarta-feira (15).

Deputado federal licenciado e até então ministro de Comunicação Social da Presidência, o gaúcho Paulo Pimenta tomou posse para comandar as ações federais na recuperação do estado atingido por fortes chuvas e enchentes.

Ações da secretaria
A secretaria extraordinária coordenará ações a serem executadas pela administração pública federal no Rio Grande do Sul, em parceria com os ministérios competentes. Também promoverá a articulação entre os governos federal, estadual e municipais do RS e fará a interlocução com a sociedade civil.

Para compor a pasta, foram transferidos dez cargos comissionados executivos, sem aumento de despesa, e criados os cargos de ministro da secretaria e de secretário-executivo.

O novo órgão será extinto dois meses após o fim do estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul reconhecido pelo Decreto Legislativo 36/24 .

Tramitação
A medida provisória já está em vigor, mas precisa ser votada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal para se tornar lei.

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