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Comissão aprova projeto que direciona 5% de multas ambientais para castração de pets

A proposta continua em análise na Câmara dos Deputados

15/05/2024 às 13h00
Por: Redação Fonte: Agência Câmara
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Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Bruno Spada/Câmara dos Deputados

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3058/21 , que destina 5% do dinheiro arrecadado com multas por infração ambiental a programas de esterilização de cães e gatos.

O projeto, do ex-deputado Gustavo Fruet (PR), foi aprovado com parecer favorável do relator, deputado Bruno Ganem (Pode-SP).

“A proposta mostra-se necessária e oportuna, uma vez que a castração é uma das ações mais éticas, efetivas e utilizadas em cães e gatos para controlar o crescente número desses animais e as consequências desse aumento no impacto à saúde pública”, disse Ganem.

O texto altera a Lei dos Crimes Ambientais , segundo a qual os valores arrecadados com o pagamento de multas por infração ambiental devem ser revertidos ao Fundo Nacional do Meio Ambiente, ao Fundo Naval e a fundos estaduais ou municipais de meio ambiente.

Próximos passos
O PL 3058/21 ainda será analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

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