A Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil (CTIA) agendou reunião para a quarta-feira (24), às 14h, para apresentação do relatório preliminar sobre uma série de projetos de lei que tratam do uso da IA no país. O presidente da comissão é o senador Carlos Viana (Podemos-MG). O relator é o senador Eduardo Gomes (PL-TO).
Desde agosto de 2023 a comissão examina projetos relativos ao tema, como o PL 5.051/2019 , que estabelece princípios para o uso da inteligência artificial no Brasil; o PL 5.691/2019 , que institui a Política Nacional de Inteligência Artificial; e o PL 2.338/2023 , que regulamenta o uso da IA.
Dividido em nove capítulos, o PL 2.338/2023, por exemplo, apresenta conceitos, fundamentos e princípios para o desenvolvimento e uso de sistemas de inteligência artificial no Brasil, direitos das pessoas afetadas por sistemas de inteligência artificial e define regras para categorização dos riscos eventualmente contidos nos sistemas de IA a serem identificados por meio de avaliação preliminar.
Outros projetos que devem constar no relatório preliminar são: PL 21/2020 , PL 872/2021 , PL 3.592/2023 , PL 145/2024 , PL 146/2024 , PL 210/2024 e >PL 266/2024 .
A reunião será na sala 13 da Ala Alexandre Costa.
Senado Federal Importação simplificada de bens para pesquisa passa em 1º turno na CAE 
Senado Federal Reajuste anual dos limites de microcrédito vai à Câmara 
Senado Federal Lei amplia direitos de pessoas com diabetes tipo 1 Mín. 24° Máx. 29°
