Programa Inovador do Blitz TCE vai dar respostas rápidas a denúncias.

Com o propósito de possibilitar ao Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) uma resposta rápida diante de irregularidades eventualmente identificadas, a conselheira-presidente Yara Amazônia Lins anunciou o lançamento do Programa Blitz TCE.

A divulgação ocorreu durante a 3ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, na manhã desta segunda-feira (5). O programa é desenvolvido em conjunto com as secretarias de Inteligência (Segin) e de Controle Externo (Secex) do TCE-AM e busca viabilizar a adoção de medidas eficientes para evitar prejuízos ao patrimônio e aos interesses públicos.

"Esse é um programa que permitirá ao Tribunal de Contas, dentro dos limites de suas funções institucionais, uma atuação mais contemporânea e imediata diante da irregularidade detectada, permitindo a adoção de medidas mais eficientes e eficazes para impedir ou mitigar danos ao patrimônio e interesses públicos", sublinhou a conselheira-presidente.

Prazos e Procedimentos

A diretriz do Blitz TCE estabelece que denúncias externas podem ser feitas por WhatsApp ou pelo e-mail exclusivo do programa, com resposta sobre as possíveis irregularidades em até quatro dias. O procedimento envolve uma vistoria ao local da ocorrência dentro de 48 horas após o recebimento da denúncia. Após a vistoria, a equipe do Controle Externo, com a colaboração da Secretaria de Inteligência, terá mais 48 horas para concluir a formação de seu convencimento sobre a irregularidade identificada.

Durante a inspeção, se necessário, a equipe pode emitir notificações ou alertas aos jurisdicionados, que têm 24 horas para apresentar argumentos de defesa. Além disso, em casos de urgência, a presidência pode adotar medidas cautelares para resguardar o interesse público, o erário ou a futura decisão de mérito. Segundo a conselheira-presidente, uma Portaria será publicada regulamentando o programa e suas especificidades, reforçando o compromisso do TCE-AM com uma gestão transparente e eficaz.

Painel de Monitoramento

A conselheira-presidente Yara Amazônia Lins ressaltou que, além da fiscalização qualitativa e da comunicação direta com o cidadão, o programa também servirá como base para outras formas de atuação do Controle Externo.

"Importante registrar ainda que todas as informações coletadas vão ser compiladas e servirão de base para as outras formas de atuação do controle externo, registrando ainda que está sendo desenvolvido, no âmbito da Secretaria Geral de Inteligência, a fim de dar maiores subsídios de informações para os auditores que promoverão essas visitas in loco, um painel de monitoramento de todos os contratos e pagamentos do estado e dos municípios."