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Comissão aprova projeto que fixa prazo de 180 dias para a reversão de ostomia no SUS

Texto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça

04/01/2024 às 08h11
Por: Redação Fonte: Agência Câmara
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Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Bruno Spada/Câmara dos Deputados

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que fixa o prazo máximo de 180 dias, após o encaminhamento médico, para a realização de cirurgia de reversão da ostomia no Sistema Único de Saúde (SUS).

Pessoas ostomizadas foram submetidas à cirurgia para abertura de um orifício interligando um órgão interno ao meio externo. O orifício pode ser usado, dependendo do caso, para alimentação, respiração ou eliminação de fezes e urina do paciente.

Por recomendação do relator, deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO), foi aprovado o substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ao Projeto de Lei 1144/22 , da ex-deputada Paula Belmonte (DF). A nova redação estabelece o gestor local como responsável pelo monitoramento do prazo de 180 dias.

“Ostomias estão sujeitas a diversas complicações, como dermatite periostomal, necrose isquêmica, infecções, retrações, prolapso, dentre outras, o que recomenda a sua reversão tão logo possível”, observa Calil, que é médico.

Segundo a proposta, caso a cirurgia não seja realizada nesse prazo, o poder público deverá providenciar sua imediata realização por meio da rede privada de saúde. A não observância dessas medidas implicará abertura de processo administrativo pelo órgão competente para apuração da responsabilidade.

Tramitação
O projeto será ainda analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

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