A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou proposta que assegura a crianças e adolescentes vítimas de abuso ou exploração sexual prioridade no atendimento psicológico pelo Sistema Único de Saúde (SUS), incluindo estabelecimentos conveniados ou contratados.
O colegiado aprovou o texto do relator, deputado Clodoaldo Magalhães (PV-PE), para o Projeto de Lei 1096/23 , do deputado Raimundo Santos (PSD-PA).
“O atendimento psicológico tem o potencial de oferecer um espaço de escuta, apoio e tratamento necessário para lidar com as repercussões do trauma vivenciado, permitindo a retomada de uma vida mais equilibrada e saudável”, disse o relator.
O novo texto proposto por Magalhães altera apenas aspectos formais e de redação do projeto original.
Tramitação
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Câmara Micro e pequenas empresas cobram na Câmara atualização da tabela do Simples Nacional 
Câmara Comissão aprova inclusão de programadores e desenvolvedores de software no MEI 
Câmara Comissão aprova auxílio para beneficiários do Bolsa Família fazerem cursos de qualificação profissional Mín. 24° Máx. 32°
