A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que assegura espaços exclusivos e cercados para a convivência de cães e gatos de estimação nas unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida.
O Projeto de Lei 402/23 , do deputado Marangoni (União-SP), recebeu parecer favorável o relator, deputado Josenildo (PDT-AP).
“Animais de estimação, especialmente cães e gatos, tornaram-se membros importantes das famílias. Como parte integrante dos nossos lares, é imperativo considerar suas necessidades ao planejar empreendimentos habitacionais”, disse.
O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Câmara Câmara aprova regime de urgência para projeto que criminaliza a misoginia 
Câmara Comissão aprova projeto que inclui o setor de transportes no Conselho Deliberativo do Sebrae 
Câmara CCJ admite PEC que inclui guardas municipais e agentes de trânsito na segurança pública Mín. 23° Máx. 32°
