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Projeto proíbe extermínio de animais saudáveis por órgãos de controle de zoonoses

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Câmara dos Deputados 29/05/2023 - 15h50 Projeto prevê horário estendido para crianças nos postos de saúde Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Deputado Alberto Fraga, autor do projeto de lei O Projeto de Lei 649/23 determina que o serviço público de sa...

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Câmara dos Deputados 29/05/2023 - 15h40 Projeto assegura direito de convivência a genitor sem a guarda do filho Bruno Spada/Câmara dos Deputados Marangoni, autor da proposta O Projeto de Lei 45/23 substitui, no Código Civil, a expressão “direito de visitas”...

Projeto prevê crime de extorsão contra empresas, com pena de até dez anos

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Projeto institui política nacional de saúde, educação e assistência social dos povos indígenas

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Comissão sobre violência obstétrica debate importância do pré-natal

Câmara dos Deputados 29/05/2023 - 12h55 Comissão sobre violência obstétrica debate importância do pré-natal bartekwardziak/Depositphotos Pré-natal de qualidade reduz riscos de morte materna A Comissão Especial sobre Violência Obstétrica e Morte Materna ...

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Audiência debate uso da inteligência artificial na educação

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