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Projeto proíbe cobrança de tributo sobre indenização paga a trabalhador que não faz pausa para alimentação

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Governo considera proposta de regulamentação de inteligência artificial em análise no Senado madura e equilibrada

Câmara dos Dep... 05/08/2024 - 13h21 Governo considera proposta de regulamentação de inteligência artificial em análise no Senado madura e equilibrada Representante da secretaria de Políticas Digitais da Presidência da República, Marina Pita, afirmou nesta segunda-feira (5) que a proposta que regu...

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Segundo projeto da reforma tributária é destaque da pauta da Câmara em agosto

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Projeto eleva adicional noturno para 40% sobre o valor da hora normal

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Câmara dos Dep... 02/08/2024 - 11h15 Nova lei garante equiparação tributária entre milho e soja Norma estende isenções fiscais da soja para óleo e farelo de milho

Novos projetos de lei sobre aborto visam tornar legislação mais rígida

Câmara dos Dep... 02/08/2024 - 10h15 Novos projetos de lei sobre aborto visam tornar legislação mais rígida Após polêmica sobre o assunto no semestre passado, deputados apresentaram novas propostas na Câmara

Lei dos Bancos Vermelhos entra em vigor

Câmara dos Dep... 02/08/2024 - 08h46 Lei dos Bancos Vermelhos entra em vigor Iniciativa, que teve origem em proposta da Câmara dos Deputados, reforça combate à violência contra a mulher

Projeto obriga profissionais e serviços de saúde a notificar a polícia de aborto decorrente de estupro

Câmara dos Dep... 01/08/2024 - 16h05 Projeto obriga profissionais e serviços de saúde a notificar a polícia de aborto decorrente de estupro O Projeto de Lei 2499/24 obriga hospitais, clínicas, unidades básicas de saúde, profissionais de saúde e demais serviços de saúde a notificar a pol...

Projeto amplia prazo para registro imobiliário de parcelamento de solo

Câmara dos Dep... 01/08/2024 - 13h30 Projeto amplia prazo para registro imobiliário de parcelamento de solo A Câmara dos Deputados analisa a proposta

Lei dispensa comprovação de feriado local na apresentação de recurso em ação judicial

Câmara dos Dep... 01/08/2024 - 13h15 Lei dispensa comprovação de feriado local na apresentação de recurso em ação judicial Se advogado não comprovar o feriado ao apresentar recurso, tribunal poderá determinar a inclusão em nova oportunidade ou desconsiderar a omissão

Projeto institui um protocolo para atuação de autoridades em casos de estupro

Câmara dos Dep... 01/08/2024 - 13h15 Projeto institui um protocolo para atuação de autoridades em casos de estupro A Câmara dos Deputados analisa a proposta

Projeto aumenta pena para estupro e pune quem deixar de socorrer ou denunciar à polícia

Câmara dos Dep... 01/08/2024 - 11h17 Projeto aumenta pena para estupro e pune quem deixar de socorrer ou denunciar à polícia A Câmara dos Deputados analisa a proposta

Projeto pune quem usar digital de cadáver para cometer ilícitos

Câmara dos Dep... 01/08/2024 - 11h02 Projeto pune quem usar digital de cadáver para cometer ilícitos Texto também aumenta pena para o estelionato praticado com uso de cadáver; a Câmara dos Deputados analisa a proposta

Projeto pune quem mascara condição financeira para não pagar pensão alimentícia

Câmara dos Dep... 01/08/2024 - 10h31 Projeto pune quem mascara condição financeira para não pagar pensão alimentícia Texto também permite ao juiz levar em consideração aparência do alimentante para definir valor da pensão

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