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Câmara dos Deputados

Projeto suspende dívidas de pessoas atingidas por calamidade pública
Câmara dos Dep... 01/10/2024 - 15h20 Projeto suspende dívidas de pessoas atingidas por calamidade pública Empresas não poderão suspender serviços por falta de pagamento; a Câmara dos Deputados está discutindo a proposta
Projeto reserva vagas de pós-graduação em instituições federais para professores da rede pública
Câmara dos Dep... 01/10/2024 - 14h53 Projeto reserva vagas de pós-graduação em instituições federais para professores da rede pública Proposta está em análise na Câmara dos Deputados
Proposta regulamenta comercialização de produtos eletrônicos recondicionados
Câmara dos Dep... 01/10/2024 - 10h41 Proposta regulamenta comercialização de produtos eletrônicos recondicionados Para virar lei, proposta precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal
Proposta prevê padrões mínimos de qualidade para escolas públicas
Câmara dos Dep... 01/10/2024 - 10h26 Proposta prevê padrões mínimos de qualidade para escolas públicas Como teve origem no Senado, se aprovado sem alterações, projeto pode seguir para sanção presidencial
Proposta proíbe a desapropriação, em caráter permanente, de propriedades rurais invadidas ou ocupadas
Câmara dos Dep... 01/10/2024 - 10h26 Proposta proíbe a desapropriação, em caráter permanente, de propriedades rurais invadidas ou ocupadas Projeto está em análise na Câmara dos Deputados
Projeto classifica como hediondos crimes cometidos com violência contra a mulher
Câmara dos Dep... 01/10/2024 - 08h40 Projeto classifica como hediondos crimes cometidos com violência contra a mulher O Projeto de Lei 2568/24 insere os crimes cometidos com violência doméstica e familiar contra mulher no rol dos delitos hediondos. Hoje são conside...
Projeto exige atendimento humano nos serviços para o consumidor
Câmara dos Dep... 01/10/2024 - 07h26 Projeto exige atendimento humano nos serviços para o consumidor Para virar lei, proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado
Projeto inclui medidas de proteção de trabalhador contra IA na CLT
Câmara dos Dep... 30/09/2024 - 17h37 Projeto inclui medidas de proteção de trabalhador contra IA na CLT Entre as medidas está a necessidade de supervisão humana em decisões críticas tomadas por IA
Projeto cria o Fundo Nacional Pró-Água
Câmara dos Dep... 30/09/2024 - 16h31 Projeto cria o Fundo Nacional Pró-Água Recursos serão usados em projetos e programas de infraestrutura de saneamento básico, erradicação dos lixões e tratamento de resíduos sólidos
Projeto prevê registro detalhado de suicídios em boletins de ocorrência
Câmara dos Dep... 30/09/2024 - 16h02 Projeto prevê registro detalhado de suicídios em boletins de ocorrência Objetivo é traçar o perfil das vítimas para formular programas de prevenção
Proposta institui medidas para acolher vítima de estupro, assédio e exploração sexual
Câmara dos Dep... 30/09/2024 - 14h16 Proposta institui medidas para acolher vítima de estupro, assédio e exploração sexual O Projeto de Lei 1065/24 institui medidas para acolher e proteger a vítima de crimes contra a dignidade sexual, como estupro, assédio e exploração ...
Projeto destina 5% da arrecadação de multas para a área de educação no trânsito
Câmara dos Dep... 30/09/2024 - 13h48 Projeto destina 5% da arrecadação de multas para a área de educação no trânsito A Câmara dos Deutados discute a proposta
Projeto reduz base de cálculo da contribuição previdenciária dos empregadores
Câmara dos Dep... 30/09/2024 - 12h12 Projeto reduz base de cálculo da contribuição previdenciária dos empregadores A Câmara dos Deputados discute a proposta
Medida provisória destina R$ 1,6 bilhão a ações de recuperação do Rio Grande do Sul
Câmara dos Dep... 30/09/2024 - 11h56 Medida provisória destina R$ 1,6 bilhão a ações de recuperação do Rio Grande do Sul O texto já está em vigor, mas precisa ser aprovado por deputados e senadores para virar lei
Projeto proíbe parcelamento de solo urbano antes de mapeamento hidrológico
Câmara dos Dep... 30/09/2024 - 11h42 Projeto proíbe parcelamento de solo urbano antes de mapeamento hidrológico A Câmara dos Deputados está discutindo a proposta