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Comissão de Orçamento discute benefícios fiscais do programa de auxílio ao setor de eventos

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Comissão discute relatório final do Orçamento de 2025

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Projeto suspende portaria que regulariza ocupação em florestas públicas por povos tradicionais

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Projeto determina que informações sobre produtos sejam acessíveis para idosos e analfabetos

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Projeto proíbe ativação de linha pré-paga com DDD diferente do local da compra

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Projeto cria regras para usar animais em circo

Câmara 07/03/2025 - 07h35 Projeto cria regras para usar animais em circo Hoje não há uma lei federal sobre o tema; a Câmara dos Deputados está discutindo o assunto

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Câmara 07/03/2025 - 07h06 Projeto proíbe uso de símbolos cristãos em paradas LGBTQIA+ O Projeto de Lei 106/25 proíbe o uso de símbolos cristãos em Paradas do Orgulho LGBTQIA+, marchas, desfiles, manifestações ou qualquer outro evento...

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Câmara 06/03/2025 - 18h21 Projeto prevê auxílio emergencial para repatriados forçados O Projeto de Lei 194/25 cria auxílio emergencial de um salário mínimo (R$ 1.518), pago mensalmente pelo período de até um ano, para brasileiros dep...

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Câmara 06/03/2025 - 17h51 Projeto tipifica crimes de misoginia e misandria A Câmara analisa a proposta

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Câmara 06/03/2025 - 15h09 Projeto cria Código Brasileiro de Defesa do Turista Texto define direitos básicos dos viajantes e prevê medidas para situações como epidemias; a Câmara discute o assunto

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