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Câmara dos Deputados

Comissão aprova proibição de propaganda com apelo erótico envolvendo crianças e adolescentes
Câmara 06/01/2026 - 15h20 Comissão aprova proibição de propaganda com apelo erótico envolvendo crianças e adolescentes O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados
Comissão aprova obrigatoriedade de câmeras de monitoramento em áreas comuns de condomínios
Câmara 06/01/2026 - 14h15 Comissão aprova obrigatoriedade de câmeras de monitoramento em áreas comuns de condomínios O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados
Comissão aprova obrigatoriedade do Plano Decenal de Assistência Social
Câmara 06/01/2026 - 13h01 Comissão aprova obrigatoriedade do Plano Decenal de Assistência Social Projeto de lei continua em análise na Câmara dos Deputados
Comissão aprova incentivos para contratação de segurança privada em bares e casas noturnas
Câmara 06/01/2026 - 12h00 Comissão aprova incentivos para contratação de segurança privada em bares e casas noturnas Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados
Comissão aprova uso de parceria público-privada para serviços administrativos em presídios
Câmara 06/01/2026 - 09h12 Comissão aprova uso de parceria público-privada para serviços administrativos em presídios Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados
Comissão aprova prioridade na tramitação de ações de investigação de paternidade
Câmara 05/01/2026 - 20h05 Comissão aprova prioridade na tramitação de ações de investigação de paternidade A proposta segue em análise na Câmara dos Deputados
Projeto proíbe que empresas paguem mais de uma multa pelo mesmo fato no Imposto de Renda e na CSLL
Câmara 05/01/2026 - 19h50 Projeto proíbe que empresas paguem mais de uma multa pelo mesmo fato no Imposto de Renda e na CSLL Hoje, a empresa que não recolhe o IRPJ e a CSLL por estimativa está sujeita à multa isolada e à multa de ofício
Projeto assegura prazos processuais quando houver falha em sistemas judiciários
Câmara 05/01/2026 - 19h07 Projeto assegura prazos processuais quando houver falha em sistemas judiciários Hoje em casos de expediente reduzido ou falha técnica nos computadore os prazos são prorrogados para o 1º dia útil seguinte
Projeto simplifica divulgação de informações no mercado de valores mobiliários
Câmara 05/01/2026 - 18h21 Projeto simplifica divulgação de informações no mercado de valores mobiliários Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado
Comissão aprova instalação de painéis que mostrem velocidade medida por radares
Câmara 05/01/2026 - 18h06 Comissão aprova instalação de painéis que mostrem velocidade medida por radares Projeto segue em análise na Câmara
Comissão aprova mudança na fiscalização de entidades que atendem crianças
Câmara 05/01/2026 - 17h51 Comissão aprova mudança na fiscalização de entidades que atendem crianças Proposta transfere atribuição do Poder Judiciário para Conselho Tutelar e Ministério Público; texto segue em análise na Câmara
Comissão aprova criação de cadastro nacional de protetores de animais
Câmara 05/01/2026 - 17h05 Comissão aprova criação de cadastro nacional de protetores de animais O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados
Comissão aprova medidas protetivas de urgência para idosos em situação de violência
Câmara 05/01/2026 - 16h22 Comissão aprova medidas protetivas de urgência para idosos em situação de violência Projeto segue em análise na Câmara
Comissão aprova jornada diferenciada para cuidador de pessoa com deficiência
Câmara 05/01/2026 - 14h37 Comissão aprova jornada diferenciada para cuidador de pessoa com deficiência O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados
Projeto regulamenta a venda de venenos para pessoas físicas e jurídicas
Câmara 05/01/2026 - 13h35 Projeto regulamenta a venda de venenos para pessoas físicas e jurídicas Texto proíbe a venda desses produtos pela internet e exige que as compras em lojas físicas sejam detalhadamente registradas para rastreabilidade